DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Em termos metodológicos, organiza-se sob a forma de declaração, com 30 artigos que definem claramente a dimensão jurídica e demonstram a visão de determinados indivíduos. Estabelece um quadro para os direitos humanos e a cidadania a partir de uma perspectiva jurídica para salvaguardar os direitos e interesses individuais; Padronizar o comportamento do cidadão fornece orientação clara e efetivamente promove o respeito social e a proteção dos direitos humanos; Há um desenvolvimento contínuo e progresso na clarificação da cidadania.

Eva Maria Pereira Abonnieren

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