É MODALIDADE ESPECIAL DE COBRANÇA

É UM ATALHO PARA FAZER UMA COBRANÇA DE DETERMINADA DÍVIDA

ESSA AÇÃO TEM POR FINALIDADE FAZER UMA COBRANÇA DE UMA DÍVIDA MONETÁRIA, UM BEM OU OBRIGAÇÃO SEM QUE ACHA NECESSIDADE DE ENTRA COM UM LITIGIO.

ELA PODE SER FEITA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CREDOR TENHA MEIOS DE COMPROVAR A DÍVIDA, PODENDO SER POR UMA NOTA PROMISSÓRIA OU UM CHEQUE.

E que a mesma não tenha eficácia de título executivo.

A existência de uma prova escrita

A capacidade do devedor

ART. 700 A 702 DO CPC

CURSO: Direito 6°P, Professor: Felipe Nogueira Alunas: Ana Heloisa Fontes Alves e Hellen Ruth da Silva Carvalho

O § 11º do Art. 702 do Novo CPC, estabeleceu uma multa de até 10% do valor da causa caso o devedor entre com um embargo meramente protelatório, tem que como único objetivo desacelerar o trâmite judicial.

Quando o devedor não se manisfesta de nenhuma forma, o mandado monitório se converte, automaticamente, em um título executivo judicial, legitimando o direito do autor sobre a dívida.

Quando o devedor reconheça a dívida e não entra com os embargos monitórios, ele não arcará com as custas processuais da ação ao realizar o pagamento.

Pode haver embargos: sobre o valor cobrado, o bem pedido e ação requerida quanto pela total negação da existência do direito em si.

Aplica-se o prazo de 15 dias úteis , para que o devedor entre com embargos monitórios contra mandado monitório, que é emitido pelo juiz após a constatação da veracidade da prova escrita entregue pelo autor, assim citando o réu.

STF definiu o prazo para que o autor entre com uma ação monitória tendo como prova escrita da dívida um cheque ou uma nota promissória é de cinco anos, o parágrafo 5º, inciso I do artigo 206 do Novo CPC.