Galeria de mapas mentais TABELA ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
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Editado em 2022-03-19 18:27:43Criado no EdrawMind, este mapa estrutura as Unidades de Conservação no Brasil, divididas em duas categorias principais: Proteção Integral (com foco em preservação rigorosa, incluindo Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Parques Nacionais) e Uso Sustentável (que permite utilização indireta de recursos, como em Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas). O objetivo é compatibilizar conservação da natureza com o uso sustentável de recursos, conforme previsto em lei. O mapa destaca a hierarquia e finalidade de cada unidade, auxiliando no entendimento de estratégias ambientais e gestão de áreas protegidas.
Criado no EdrawMind, este mapa detalha a Resolução do CONAMA nº 1/1986, que estabelece os requisitos mínimos para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no Brasil. O RIMA é estruturado em oito partes: objetivos e justificativas do projeto, descrição técnica, síntese de resultados, prováveis impactos ambientais, caracterização da qualidade ambiental futura, efeitos de medidas mitigadoras, programa de acompanhamento e recomendação da alternativa mais favorável. A resolução assegura transparência e rigor na avaliação de impactos, garantindo que projetos sejam compatíveis com a sustentabilidade ambiental e a proteção de ecossistemas.
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Criado no EdrawMind, este mapa estrutura as Unidades de Conservação no Brasil, divididas em duas categorias principais: Proteção Integral (com foco em preservação rigorosa, incluindo Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Parques Nacionais) e Uso Sustentável (que permite utilização indireta de recursos, como em Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas). O objetivo é compatibilizar conservação da natureza com o uso sustentável de recursos, conforme previsto em lei. O mapa destaca a hierarquia e finalidade de cada unidade, auxiliando no entendimento de estratégias ambientais e gestão de áreas protegidas.
Criado no EdrawMind, este mapa detalha a Resolução do CONAMA nº 1/1986, que estabelece os requisitos mínimos para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no Brasil. O RIMA é estruturado em oito partes: objetivos e justificativas do projeto, descrição técnica, síntese de resultados, prováveis impactos ambientais, caracterização da qualidade ambiental futura, efeitos de medidas mitigadoras, programa de acompanhamento e recomendação da alternativa mais favorável. A resolução assegura transparência e rigor na avaliação de impactos, garantindo que projetos sejam compatíveis com a sustentabilidade ambiental e a proteção de ecossistemas.
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Resolução CONAMA 237/1997 Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I - Definição (...)
II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor (...)
III - Análise pelo órgão ambiental competente (...)
IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações (...)
V - Audiência pública, quando couber (...)
VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações (...)
VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico (...)
VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença (...)
O licenciamento ambiental não exige, necessariamente, o EPIA/RIMA, poderá ser exigido outro estudo ambiental mais simplificado, como um projeto de controle ambiental (PCA).