Programa do Governo Federal
Institui modelo de financiamento atual para APS (Atenção Primária à Saúde).
instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.
Altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios.
São distribuidas com base em quatro critérios.
2 - PAGAMENTO POR DESEMPENHO
3 - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
4 - E INCENTIVO FINANCEIRO COM BASE EM CRITÉRIO POPULACIONAL
Antes PAB (piso de ateção básica) fixo, após PAB variável
Focado no aumento do acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe.
INDICADORES PARA O ANO DE 2022
1) Proporção de gestantes com pelo meneos 6 (seis) consltas pré-natal realizadas, sendo da 1º a 12º de gestação.
2) Proporção de gestantes com relação de exames para sífilis e HIV.
3) Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.
4) Proporção de mulheres com citopatológico na APS.
5) Proporção de crianças de 1 (um) ano vacinadas na APS contra Difteria, Tetáno, Coqueluxe, Hep. B, infecções causadas por h. influenzae tipo b. e Poliomielite inativada.
6) Proporção de pessoas com HAS, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
7) Proporção de pessoas com DM, com consulta e hemoglobina glicada no semestre.
Os incentivos para as ações estratégicas abrangem caractéristicas específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território.
O valor a ser transferido depende dos resultados alcançados no conjunto de indicadores monitorados e avaliados.
Sistema alimentado por: eSF, eAP, eSFR, eCR e eAPP. Repasse financeiro com base na remuneração calculada por número de pessoas cadastradas.
O valor do incentivo per capta é definido pelo MS anualmente e públicado em portaria. O aporte estabelecido leva em conta estimativa populacional mais recente divulgada pelo IBGE.
Wondershare EdrawMind
