Nacionalidade

O moderno sistema de nacionalidade abrange múltiplas dimensões: a lei de nacionalidade brasileira não só regula o território terrestre (com uma área de 8,51 milhões de quilômetros quadrados), mas também esclarece o escopo de soberania das águas territoriais (zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas) e do espaço aéreo. Disposições especiais estipulam que os cidadãos portugueses têm direitos específicos no Brasil (podem solicitar cidadania dentro de 5 anos), refletindo suas origens históricas. O foco atual da controvérsia inclui a gestão da dupla nacionalidade (com taxa de reconhecimento de 89%), a aplicação do princípio do local de nascimento (com restrições acrescidas) e a simplificação dos procedimentos de naturalização (com tempo de processamento reduzido para 18 meses). Comparações internacionais mostram que 62% dos países ao redor do mundo adotam um sistema misto de sistemas baseados em linhagens sanguíneas e locais de nascimento, refletindo ajustes legais na era da mobilidade populacional.

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