Ocorrem normalmente, produzindo efeitos jurídicos

Ex.: nascimento, morte, maioridade, prescrição, decadência

Caso fortuito ou força maior, sendo seus elementos: invitabilidade, imprevisibilidade, e ausênciade culpa pelo ocorrido

Ex.: terremoto, raio, tempestade

C

Ato-fato jurídico

Ato jurídico em sentido estrito

Negócio Jurídico

Praticados de forma contrária ao direito; violam direito subjetivo individual. Poderão gerar consequências penais, administrativas e civis

Em vez de direitos, criam deveres e obrigações

Dizem respeito à EXISTÊNCIA E VALIDADE do negócio jurídico

Gerais

Especiais

Dizem respeito à EFICÁCIA (são facultativos, mas, uma vez convencionados, passam a integra-lo como se essenciais fossem)

Condição

Termo

Modo ou encargo

Compreensão psíquica errônea da realidade

Incorreta interpretação de um fato

Artifício ardiloso empregado para enganar alguém com intuito de benefício próprio

Pressão física ou moral que causa no coagido fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, obrigando-o a assumir uma obrigação que não lhe interessa

Quando o agente, em situação de extrema necessidade conhecida pela outra parte, celebra negócio assumindo prestação desproporcional e excessiva para livrar a si, ou a pessoa de sua família, de grave dano

Não há aqui constrangimento, como na coação, mas um “aproveitar-se” da condição de necessidade do agente para fazer com que assuma obrigação excessivamente onerosa

Prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, que resulta pela urgente necessidade ou inexperiência de uma das partes

Atuação maliciosa do devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa do seu patrimônio, para afastar a possibilidade deste responder por obrigações assumidas antes da sua transmissão

Prática de ato ou negócio que esconde a real intenção dos contratantes, geralmente com o objetivo de burlar a lei ou prejudicar terceiros

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

quando a lei declara nulo determinado negócio

quando a lei se utiliza de expressões como “não pode”, “não se admite” etc

As partes não realizam nenhum negócio; apenas fingem, para criar uma aparência de realidade

As partes procuram ocultar o negócio verdadeiro, prejudicial a terceiro ou realizado em fraude à lei, dando-lhe aparência diversa

Compõe-se de dois negócios

Acarreta a nulidade do negócio simulado

Se relativa, subsistirá o negócio dissimulado,caso este seja válido na substância e na forma