Galeria de mapas mentais "Condições de Elegibilidade para Cargos Públicos na Constituição Brasileira (Art. 14, §3º)"
Este mapa mental, elaborado no EdrawMind, detalha os requisitos constitucionais para candidatura a cargos públicos no Brasil, conforme o Art. 14, §3º, incisos I ao V. Aborda critérios como nacionalidade brasileira, pleno exercício de direitos políticos, registro eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idades mínimas variadas (ex: 35 anos para Presidente, 18 para Vereador). Também destaca inelegibilidades para inalistáveis e analfabetos, alinhando-se aos princípios democráticos e de transparência da CF.
Editado em 2023-02-06 02:36:35