Galeria de mapas mentais Manutenção dos Registros e Prazos: Compliance Financeiro
Este diagrama, criado com o EdrawMind, aborda a manutenção de registros e prazos mínimos no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ele detalha os procedimentos de análise de operações suspeitas (PAOS), a importância da avaliação interna de risco e do relatório de efetividade. Além disso, estabelece prazos mínimos de 5 e 10 anos para a conservação de documentos, contratos e registros de transações, garantindo conformidade com as regulamentações da CVM e ANBIMA.
Editado em 2024-01-10 16:11:24O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
MANUTENÇÃO DOS REGISTROS E PRAZOS
Os prazos são exigências dos órgãos reguladores para o envio e atualização da avaliação interna de risco e o relatório de efetividade. Visando o melhor funcionamento e a transparência perpétua dos processos.
A Avaliação Interna de Risco: a cada dois anos, bem como quando ocorrerem alterações significativas nos perfis de risco se faz necessária atualização dos procedimentos, remetendo-se ao órgão regulador
O Relatório de Efetividade: Deve ser elaborado anualmente, com data-base do dia 31 de dezembro, encaminhado diretamente para a ciência até o dia 31 de março do ano seguinte da data-base.
O plano de ação: e o respectivo relatório de ação de acompanhamento em relação a deficiência do relatório de efetividade devem ser encaminhados para ciência e avaliação até 30 de junho do ano seguinte ao da data-base. E, em casos do início do relacionamento, sem o cumprimento do “Conheça o Seu Cliente", terá o prazo máximo de até 30 dias para o envio do relatório sobre o mesmo.
PRAZOS MÍNIMO 10 ANOS:
● As informações coletadas nos procedimentos destinados a conhecer o seu cliente e os seus registros de transações, sendo o prazo contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao término do relacionamento com o cliente; ● As informações coletadas nos procedimentos destinados a conhecer os funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, sendo o prazo contado a partir da data do encerramento da relação contratual; ● Todas as operações que foram classificadas ou não como suspeitas de LD-FT pela instituição;
PRAZOS MÍNIMO 5 ANOS:
● Avaliação interna de risco anteriores (ela é atualizada de 2 em dois anos); ● Manual relativo aos procedimentos relacionado aos clientes, prestadores e funcionários; ● Relatório de efetividade anteriores; ● Documento com plano de ação que envolve as deficiências identificadas no plano de efetividade; ● Os procedimentos que são adotados para fins de controles internos;
MANUTENÇÃO DOS REGISTROS:
O procedimento de manutenção dos registros no contexto da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo inclui a obrigação das instituições financeiras de manter registros completos e precisos das transações e operações realizadas por seus clientes. Esses registros devem incluir informações como o valor da transação, a identidade dos clientes envolvidos, a natureza da transação, a finalidade da operação e a fonte dos recursos utilizados. Os contratos e procedimentos que as instituições financeiras adotam devem ser registrados e mantidos em arquivo à disposição do regulador. O período de manutenção varia de acordo com o tipo de contrato, como disposto abaixo: ● Procedimento relativo à política de prevenção à LD-FT; ● O Relatório de Efetividade; ● Contratos realizados com terceiros não sujeitos a autorização para funcionar no BACEN. ● O documento relativo a avaliação interna de risco;
O Procedimento de Análise de Operações Suspeitas (PAOS): é um conjunto de regras e procedimentos controlados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado financeiro brasileiro. As instituições financeiras devem implementar procedimentos de análise das operações e situações selecionadas por meio dos procedimentos de monitoramento e seleção de operações suspeitas, com o objetivo de caracterizá-las ou não como suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. O período para a execução dos procedimentos de análise das operações e situações selecionadas não pode exceder o prazo de quarenta e cinco dias contados a partir da data de seleção da operação ou situação. A análise das operações suspeitas deve ser formalizada em dossiê, independentemente da comunicação ao COAF. Os procedimentos de análise de operações suspeitas podem ser realizados de forma centralizada em instituição do conglomerado prudencial e do sistema cooperativo de crédito. Em todo caso, as instituições que optarem por realizar os procedimentos de análise na forma centralizada devem formalizar a opção em reunião do conselho de administração ou, se inexistente, da diretoria da instituição.
→ Proibições: ● Contratação de terceiros para a realização da análise de operações suspeitas, salvo a contratação de serviços auxiliares para a análise; ● Realizar a análise a partir do exterior.