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O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Editado em 2024-02-05 22:34:20O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
DEBÊNTURES:
Debêntures: Elas são títulos de renda fixa emitidos por empresas de sociedade anônimas (S/A) para captação de recursos de longo prazo. Não existe padronização das características desse título. Ou seja, a debênture pode incluir: • Qualquer prazo de vencimento; • Amortização (pagamento do valor nominal) programada na forma anual, semestral, trimestral, mensal ou esporádica, no percentual que a emissora decidir; • Remunerações através de correção monetária ou de juros; • Remunerações através do prêmio (podendo ser vinculado à receita ou lucro da emissora); • Direito dos debenturistas: além das três formas de remuneração, o debenturista pode gozar de outros direitos/atrativos, desde que estejam na escritura, com o propósito de tornar mais atrativo o investimento neste ativo; • Conversão da debênture em ações da companhia; • Como regra geral, o valor total das emissões de debêntures de uma empresa não poderá́ ultrapassar o seu capital social; • Resgate Antecipado: as debêntures podem ter na escritura de emissão cláusula de resgate antecipado, que dá ao emissor (a empresa que está captando recursos) o direito de resgatar antecipadamente, parcial ou totalmente as debêntures em circulação; • Aplicação em debêntures não estão cobertas pelo FGC, mas apresenta outros tipos de garantias;
Escritura das Debêntures: A escritura de uma debênture especifica os direitos dos investidores, deveres dos emitentes, todas as condições da emissão, os pagamentos dos juros, prêmio e principal, além de conter várias cláusulas padronizadas restritivas e referentes às garantias (se a debênture for garantida). Além de todas as informações citadas acima, numa escritura tem descrito quem é o agente fiduciário da debênture.
Agente Fiduciário: A função dele é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta, verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas. Entende- se por relação fiduciária a confiança e a lealdade estabelecidas entre a instituição participante (administradora, gestora, custodiante, etc.) e os cotistas. A emissão pública de debêntures exige a nomeação de um agente fiduciário. Deve ser ou uma pessoa natural capacitada ou uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central para o exercício dessa função e que tenha como objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros (ex.: corretora de valores). O agente fiduciário não tem a função de avalista ou garantidor da emissão. O Agente Fiduciário poderá usar de qualquer ação para proteger direitos ou defender interesses dos debenturistas. No caso de inadimplência da emitente, o agente deve: I. Executar garantias reais, receber o produto da cobrança e aplicá-lo no pagamento, integral ou proporcional, dos debenturistas; II. Requerer falência da emitente, se não existirem garantias reais; III. Representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou liquidação extrajudicial da emitente, salvo deliberação em contrário da assembleia dos debenturistas; IV. Tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem os seus créditos;
Tributação em Debêntures: A tributação em debêntures obedece a tabela regressiva de RF.
Tipos de Debêntures: • Debênture simples; • Debênture conversível em ações; • Debênture permutável; • Debênture incentivada;
Agente Fiduciário: A função dele é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta, verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas. Entende-se por relação fiduciária a confiança e a lealdade estabelecidas entre a instituição participante (administradora, gestora, custodiante, etc.) e os cotistas.
Escritura das Debêntures: A escritura de uma debênture especifica os direitos dos investidores, deveres dos emitentes, todas as condições da emissão, os pagamentos dos juros, prêmio e principal, além de conter várias cláusulas padronizadas restritivas e referentes às garantias (se a debênture for garantida). Além de todas as informações citadas acima, numa escritura tem descrito quem é o agente fiduciário da debênture.
Direito dos Debenturistas: Além das três formas de remuneração, o debenturista pode gozar de outros direitos/atrativos, desde que estejam na escritura, com o propósito de tornar mais atrativo o investimento neste ativo; • Conversão da debênture em ações da própria companhia (debênture conversível) ou permutável (ações de outra companhia); • Como regra geral, o valor total das emissões de debêntures de uma empresa não poderá ultrapassar o seu capital social; • Resgate Antecipado: as debêntures podem ter na escritura de emissão cláusula de resgate antecipado, que dá ao emissor (a empresa que está captando recursos) o direito de resgatar antecipadamente, parcial ou totalmente as debêntures em circulação;
Debêntures: Elas são títulos de renda fixa emitidos por empresas de sociedade anônimas (S/A) para captação de recursos de médio e longo prazo. Não existe padronização das características desse título. Ou seja, a debênture pode incluir: Características: • Oferta Pública; • Escritura de emissão; • Nomear um agente fiduciário (instituições financeiras autorizadas pelo BACEN); • Prazo: regras somente para debênture incentivada; • Rentabilidade: pré, pós e admite pagamento de CUPOM; • Riscos: mercado, liquidez e crédito; • Garantias: não possui FGC, mas garantias específicas; • Tributação: IOF + tabela regressiva de RF; • Liquidez: depende do emissor; • Repactuação: o agente fiduciário representa os debenturistas (passível);