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O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.

Editado em 2024-02-05 22:34:20
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