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Galeria de mapas mentais LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Mapa mental da legislação ambiental para definir o quadro jurídico da proteção ambiental. Uma série de regulamentos, leis e resoluções estabeleceram um marco, estabelecendo as bases para importantes leis federais na década de 1960. Em 1981, a Lei nº 6938 adotou pela primeira vez uma visão holística do meio ambiente, e o Sistema Nacional Ambiental (SISNAMA) integrou recursos para promover a proteção e desenvolvimento ambiental em nível legislativo, enfrentar desafios ambientais e salvaguardar o equilíbrio ecológico.

Editado em 2021-08-27 20:23:46

Thalita mirian

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Mapa mental da legislação ambiental para definir o quadro jurídico da proteção ambiental. Uma série de regulamentos, leis e resoluções estabeleceram um marco, estabelecendo as bases para importantes leis federais na década de 1960. Em 1981, a Lei nº 6938 adotou pela primeira vez uma visão holística do meio ambiente, e o Sistema Nacional Ambiental (SISNAMA) integrou recursos para promover a proteção e desenvolvimento ambiental em nível legislativo, enfrentar desafios ambientais e salvaguardar o equilíbrio ecológico.

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Thalita mirian

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Mapa mental da legislação ambiental para definir o quadro jurídico da proteção ambiental. Uma série de regulamentos, leis e resoluções estabeleceram um marco, estabelecendo as bases para importantes leis federais na década de 1960. Em 1981, a Lei nº 6938 adotou pela primeira vez uma visão holística do meio ambiente, e o Sistema Nacional Ambiental (SISNAMA) integrou recursos para promover a proteção e desenvolvimento ambiental em nível legislativo, enfrentar desafios ambientais e salvaguardar o equilíbrio ecológico.

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Conjuto de leis, decretos Resoluções

Regras para o funcionamento de empresas (indústrias) e para a ação do cidadão em relação ao meio ambiente.

Importantes Lei Federais da década de 60

Código floresta

Código de Mineração

Código da pesca

Estatuto da Terra

Lei de proteção a Fauna

Lei no 6938 de 31/08/1981 primeira lei federal a tratar o meio ambiente como um todo

Estabelece a Política nacional do meio ambiente (PNMA)

Constitui o Sistema nacional do meio ambiente (SISNAMA)

Sistema Nacional do meio Ambiente (SISNAMA)

Conselho do Governo: órgão superior do governo federal.

MMA: Ministério de meio ambiente (órgão central)

CONOMA: Conselho Nacional de meio Ambiente (órgão deliberativo e concultivo)

IBAMA: Instituto Brasileiro de meio Ambiente dos recursos naturais renováveis (órgão executor das leis federais de meio ambiente).

Órgãos seccionais:são órgãos ou entidades estaduais.

Órgãos locais: são órgãos ou entidades municipais.

Conferência das Partes (COP)

Órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992.

As nações tentam encontrar soluções para os problemas ambientais realizando medidas práticas.

Protocolo de Kyoto

Tratado firmado pelas nações com metas de redução de emissão de gases de efeito estufa em 1997 no Japão em Kyoto.

Visando reduzir principalmente a emissão do CO2, também desenvolve projetos ambientais.

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa. Alguns países desenvolvidos compra crédio de carbono de paise sque poluem pouco.

MDL é um dos mecanismos de flexibilização (ferramenta) criado com intuito de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de captura de carbono, cada 1t de gás vale 1 crédito de carbono.

Principais Conferencias

Conferencia de estocolmo: primeira conferencia internacional que trata do meio ambiente.

RIO 92: Adesão de muitos países e a formulação da agenda 21.

RIO + 10: Analise das metas estabelecidas na Rio 92 e se estavam sendo cumpridas.

RIO + 20: Os conceitos Economia verde e Governaça Internacional se destacaram.

Hopenhagen: a conferencia foi um fracasso, houve forte desentendimento e discurssão.

Objetivos

PRESERVAR: A definição de áreas prioritárias de ação governamental, relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

CONSERVAR: A compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

MELHORAR E RECUPERAR: A preservação e a restauração dos recursos ambientais, com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.