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Obrigação de Dar: Estrutura e Tipos

Este diagrama, criado com EdrawMind, explica a obrigação de dar, dividida em obrigação positiva e negativa. A obrigação positiva ocorre quando o sujeito se compromete a dar algo, podendo ser coisa certa ou coisa incerta/genérica. A coisa incerta/genérica depende de quem decide a especificidade do objeto, conforme o artigo 244. A obrigação de dar coisa incerta/genérica não se sabe qual será o objeto de prestação devido à falta de especificidade do gênero ou quantidade (art. 243). Antes da determinação, o credor não pode alegar perda ou deteriorização (art. 246).

Editado em 2021-08-16 14:03:02
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