Galeria de mapas mentais Obrigação de Dar: Estrutura e Tipos
Este diagrama, criado com EdrawMind, explica a obrigação de dar, dividida em obrigação positiva e negativa. A obrigação positiva ocorre quando o sujeito se compromete a dar algo, podendo ser coisa certa ou coisa incerta/genérica. A coisa incerta/genérica depende de quem decide a especificidade do objeto, conforme o artigo 244. A obrigação de dar coisa incerta/genérica não se sabe qual será o objeto de prestação devido à falta de especificidade do gênero ou quantidade (art. 243). Antes da determinação, o credor não pode alegar perda ou deteriorização (art. 246).
Editado em 2021-08-16 14:03:02