Galeria de mapas mentais Inquérito Policial
Durante a investigação policial, o suspeito não é obrigado a auto-incriminar-se, portanto, a participação na investigação é inteiramente voluntária. Isso significa que ninguém pode ser forçado a fornecer provas contra si mesmo. Se a investigação se basear na declaração do suspeito e o suspeito se recusar a fornecê-la, então a investigação será difícil de prosseguir. Em alguns casos, se o suspeito solicitar tradução, a investigação será conduzida através de tradução para garantir a precisão e equidade da comunicação. Este programa salvaguarda os legítimos direitos e interesses dos suspeitos, garantindo equidade e justiça no processo de investigação.
Editado em 2021-08-26 16:44:47O mapa mental governamental apresenta o modo de funcionamento dos serviços públicos. As exceções no pressuposto constitucional regulam o exercício do poder, e os serviços da administração pública transferem capacidades de serviço para pessoas jurídicas de acordo com contratos de franquia, com pessoas jurídicas que suportem riscos de atividade. Este mecanismo integra recursos e responsabilidades de todas as partes, melhora a eficiência e qualidade da prestação de serviços públicos e garante a maximização dos interesses públicos.
Durante a investigação policial, o suspeito não é obrigado a auto-incriminar-se, portanto, a participação na investigação é inteiramente voluntária. Isso significa que ninguém pode ser forçado a fornecer provas contra si mesmo. Se a investigação se basear na declaração do suspeito e o suspeito se recusar a fornecê-la, então a investigação será difícil de prosseguir. Em alguns casos, se o suspeito solicitar tradução, a investigação será conduzida através de tradução para garantir a precisão e equidade da comunicação. Este programa salvaguarda os legítimos direitos e interesses dos suspeitos, garantindo equidade e justiça no processo de investigação.
O mapa mental governamental apresenta o modo de funcionamento dos serviços públicos. As exceções no pressuposto constitucional regulam o exercício do poder, e os serviços da administração pública transferem capacidades de serviço para pessoas jurídicas de acordo com contratos de franquia, com pessoas jurídicas que suportem riscos de atividade. Este mecanismo integra recursos e responsabilidades de todas as partes, melhora a eficiência e qualidade da prestação de serviços públicos e garante a maximização dos interesses públicos.
Durante a investigação policial, o suspeito não é obrigado a auto-incriminar-se, portanto, a participação na investigação é inteiramente voluntária. Isso significa que ninguém pode ser forçado a fornecer provas contra si mesmo. Se a investigação se basear na declaração do suspeito e o suspeito se recusar a fornecê-la, então a investigação será difícil de prosseguir. Em alguns casos, se o suspeito solicitar tradução, a investigação será conduzida através de tradução para garantir a precisão e equidade da comunicação. Este programa salvaguarda os legítimos direitos e interesses dos suspeitos, garantindo equidade e justiça no processo de investigação.
Inquérito Policial
OFENDIDO
O INVESTIGADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A PARTICIPAR, POIS NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO
AÇÃO PENAL
PÚBLICA
DENÚNCIA DO MP
INCONDICIONADA
DE OFÍCIO
POR REQUISIÇÃO
NOTÍCIA POR QUALQUER PESSOA
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO
QUANDO DEPENDER DE REPRESENTAÇÃO, NÃO PODERÁ SEM ELA SER INICIADO
PRIVADA
INTERMÉDIO DE QUEIXA-CRIME
CONDICIONADA
INICIATIVA DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
OU SERÃO ENTREGUES AO REQUERENTE, SE O PEDIR, MEDIANTE TRANSLADO
Subtópico
SOMENTE PODERÁ PROCEDER A IP A REQUERIMENTO DE QUEM TENHA QUALIDADE PARA TENTÁ-LA
QUANDO O IP FOR BASE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, O IP ACOMPANHA A INICIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA
CONCEITO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PREPARATÓRIO
PREPARA PARA UMA FUTURA PROPOSTA DE AÇÃO PENAL
PRESIDIDO PELO DELEGADO DE POLÍCIA
VALOR PROBATÓRIO RELATIVO
JUIZ NÃO PODE FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO
RESSALVADAS AS PROVAS CAUTELARES, NÃO RECEPTÍVEIS E ANTECIPADAS
OS ELEMENTOS DEVEM SER COMPROVADOS NA FASE DA AÇÃO PENAL
CARACTERÍSTICAS
INQUISITIVO
ANTES DO PROCESSO
NÃO INCIDE EM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
EXCEÇÃO: DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
SE O INVESTIGADO APONTAR ADVOGADO, O DELEGADO DEVE RESPEITAR
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
CUIDADO COM AS IRREGULARIDADES
ESCRITO
SIGILOSO
PRINCÍPIOS
OFICIALIDADE
TRATA-SE DE ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO
AUTORIDADE
AUTORIDADE PÚBLICA NO BOJO DO IP
QUEM PRESIDE É O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL OU FEDERAL
OFICIOSIDADE
EM REGRA, SE INICIA DE OFÍCIO
INDISPONIBILIDADE
A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODERÁ MANDAR ARQUIVAR AUTOS DO INQUÉRITO
DISPENSABILIDADE
O IP É DISPENSÁVEL, MAS SE ELE EXISTIU, ELE ESTARÁ INSERIDO NO PROCESSO, ELE ACOMPANHARÁ A AÇÃO PENAL, ATÉ O FINAL.
DELEGADO DE POLÍCIA
CONDUZ O INQUÉRITO POLICIAL
TRAZER SUBSÍDIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA PROPOR UMA AÇÃO PENAL
AJUDA MP A FORMAR A OPINIO DELICTI
COLHEITA DE PROVAS URGENTES
O DELEGADO PODERÁ SOLICITAR PERANTE O JUIZ MEDIDAS PARA COLHEITA DE PROVAS QUE PODEM SE PERDER NO PROCESSO. E PORTANTO DEVEM SER COLHIDAS O MAIS R[ÁPIDO POSSÍVEL.
UMNA VEZ INSTAURADA A INVESTIGAÇÃO, O DELEGADO DE POLÍCIA NÃO PODE SE DISPOR
NÃO PARTICIPA DE ARQUIVAMENTO OU NÃO ARQUIVAMENTO DE IP
JUIZ ANALISA ARQUIVAMENTO
VERIFICAR PROCEDENCIA DAS INFORMAÇÕES DE DELAÇÃO DE TERCEITO, PARA MANTER A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
DENÚNCIA ANÔNIMA
REALIZAR INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES PARA CONFIRMAR A CRCEDIBILIDADE DA "DENÚNCIA"
SENDO CONFIRMADO A DENÚNCIA,, POSSUINDO APARÊNCIA MÍNIMA DE PROCEDÊNCIA, INSTAURA-SE IP
INSTAURADO O IP, A AUTORIDADE POLICIAL DEVE BUSCAR OUTROS MEIOS DE PROVA
PODERÁ PROCEDER À REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS
DESDE QUE NÃO CONTRARIE A MORALIDADE OU A ORDEM PÚBLICA
TERMINADA A INVESTIGAÇÃO, DEVERÁ QUE PRODUZIR O RELATÓRIO
INDICA TUDO O QUE FOI FEITO DURANTE A INVESTIGAÇÃO
INDICAR TESTEMUNHAS QUE NÃO TIVEREM SIDO INQUIRIDAS, MENCIONANDO O LUGAR QUE POSSAM SER ENCONTRADAS
O INDICIADO ESTANDO SOLTO, PODERÁ REQUERER AO JUÍZ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PARA ULTERIORES DILIGÊNCIAS
PRAZO MARCADO PELO JUÍZ
O MP NÃO PODERÁ REQUERER DEVOLUÇÃO DO IP, SENÃO MEDIANTE PROVAS NOVAS
ADVOGADO
CONTRADITÓRIO DIFERIDO
IMPOSSIBILITA O CONHECIMETO DA DEFESA,NÃO INCIDINDO NO CONTRADITÓRIO DIRETO
SIGILO
NÃO SE PODE DIVULGAR INFORMAÇÕES DA INVESTIGAÇÃO PARA QUE ELAS NÃO SEJAM FRUSTRADAS.
CASO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, O ADVOGADO SÓ FICARÁ SABENDO, QUANDO JÁ DOCUMENTADAS
INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
INICIADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA
DE OFÍCIO
POR REQUISIÇÃO DO MP
POR REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
POSSIBILIDADE DE RECURSO PARA O CHEFE DE POLÍCIA
PELA PRISÃO EM FLAGRANTE
TEM-SE UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
DELAÇÃO POR TERCEIRO
QUALQUER PESSOA DO POVO
INFRAÇÃO AÇÃO PÚBLICA
VERBALMENTE OU POR ESCRITO
COMUNICAR A AUTORIDADE POLICIAL
NOTITA CRIMINIS
COGNIÇÃO
DIRETA/IMEDITA/ESPONTÂNEA
SEM QUERER...
INDIRETA/MEDIATA
DEPENDE DE UM TERCEIRO
COERCITIVA
PRISÃO EM FLAGRANTE
INQUALIFICADA
DENÚNCIA ANÔNIMA
DELAÇÃO APÓCRIFA
DENÚNCIA ANÔNIMA
NÃO AUTORIZAM POR SI SÓ
OS INSTRUMENTOS DO CRIME, COMO OS OBJETOS QUE INTERESSAREM A PROVA, ACOMPANHARÃO OS AUTOS DO INQUÉRITO
CONCLUSÃO
PRAZO
10 DIAS
SE O INDICIADO TIVER SIDO PRESO EM FLAGRANTE
SE ESTIVER PRESOPREVENTIVAMENTE
CONTADO O PRAZO, A PARTIR DO DIA EM QUE SEEXECUTAR A ORDEM DE PRISÃO
30 DIAS
QUANDO O OFENDIDO ESTIVER SOLTO
MEDIANTE FIANÇA OU SEM ELA
COMEÇA A CONTAR DO DIA QUE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO
SE O INDIVÍDUO FOR PRESO EM FRAGRANTE MAS DEPOIS DA AUDIÊNCIA FOR CONVERTIDA EM PRIVATIVA
O PRAZO COMEÇARÁ A SER CONTADO DESDE A PRISÃO EM FLAGRANTE.
DECADENCIAL
06 ESES
CONTADOS DO DIA QUE O OFENDIDO SABE QUEM É O AUTOR DO CRIME
NÃO OCORRENDO A DECADÊNCIA. OS AUOS SERÃO ARQUIVADOS COM A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO
PRAZO LEI DE DROGAS
30 DIAS
SE O OFENDIDO ESTIVER PRESO
90 DIAS
SE O OFENDIDO TIVER SOLTO
OS PRAZOS PODEM SER DUPLICADOS PELO JUIZ, OUVIDO O MP
MEDIANTE PEDIDO JUSTIFICADO DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PRAZO POLÍCIA FEDERAL
15 DIAS
QUANDO ESTIVER PRESO
PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 15 DIAS
PEDIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, DA AUTORIDADE POLICIAL E DEFERIDO PELO JUIZ A QUE COMPETIR O CONHECIMENTO DO PROCESSO
30 DIAS
QUANDO SOLTO
APLICA-SE A REGRA CONTIDA NO CPP
SÚMULA VINCULANTE 14- É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplos aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.