Mindmap-Galerie "Condições de Elegibilidade para Cargos Públicos na Constituição Brasileira (Art. 14, §3º)"

"Condições de Elegibilidade para Cargos Públicos na Constituição Brasileira (Art. 14, §3º)"

Este mapa mental, elaborado no EdrawMind, detalha os requisitos constitucionais para candidatura a cargos públicos no Brasil, conforme o Art. 14, §3º, incisos I ao V. Aborda critérios como nacionalidade brasileira, pleno exercício de direitos políticos, registro eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idades mínimas variadas (ex: 35 anos para Presidente, 18 para Vereador). Também destaca inelegibilidades para inalistáveis e analfabetos, alinhando-se aos princípios democráticos e de transparência da CF.

Bearbeitet um 2023-02-06 02:36:35
Mariete Diegues
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"Condições de Elegibilidade para Cargos Públicos na Constituição Brasileira (Art. 14, §3º)"

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