Galerie de cartes mentales O DIP e o DUE
O Direito originário da União Σmanifestava incarné par DIP e o due - principes de coopération intergouvernementale qui soulignent les droits et les obligations des Parties dans la coopération. Ce principe favorise le développement synergique entre les différents acteurs, joue un rôle important dans le partage des ressources, la coordination des politiques, etc., et conduit l'ensemble des affaires dans une direction plus ordonnée et plus efficace.
Modifié à 2024-06-24 14:53:52ROPI (Emergency Operation Protocol) é usado principalmente para eventos climáticos extremos (como -22 ° C durando mais de 48 horas) ou falhas críticas de equipamentos. O conceito central é baseado no padrão CC-22, que exige que o sistema mantenha uma capacidade operacional básica de 72 horas sob condições extremas. As características incluem: mecanismo de disparo automático (ligação do sensor de temperatura), realocação de prioridade de recursos (assegurando a capacidade de 80% das funções principais) e processo de confirmação manual (sistema de revisão de dupla pessoa). Os requisitos de implementação incluem: exercícios mensais de simulação (com 100% de cobertura de cena), reservas de energia de reserva (geradores a diesel podem ser iniciados em 30 segundos) e treinamento da equipe de emergência (com um treinamento anual cumulativo de ≥ 40 horas). A nova versão dos regulamentos em 2024 adicionará um módulo de previsão de risco de IA (com 95% de probabilidade de aviso com 2 horas de antecedência).
O Direito originário da União Σmanifestava incarné par DIP e o due - principes de coopération intergouvernementale qui soulignent les droits et les obligations des Parties dans la coopération. Ce principe favorise le développement synergique entre les différents acteurs, joue un rôle important dans le partage des ressources, la coordination des politiques, etc., et conduit l'ensemble des affaires dans une direction plus ordonnée et plus efficace.
A determinação da evasão legal requer três elementos: intenção subjetiva (comprovada através de registros de e-mail/chat em mais de 85% dos casos), comportamento objetivo (comumente visto em mudanças de local de registro da empresa e seleção da lei contratual aplicável) e resultados de danos (geralmente manifestados como redução da carga tributária > 40%). O mecanismo NAI (sistema não aplicável) aplica-se a leis materiais especiais, como leis de proteção do trabalho (que proíbem a seleção de regiões sem padrões salariais mínimos) e leis de consumo (que proíbem a provisão de cláusulas de não recurso). Um caso típico mostra que o tribunal adota o "princípio da conexão mais próxima" para anular 87% das cláusulas de seleção fraudulentas. Em 2023, a Convenção de Haia adicionou uma cláusula de evasão de ativos digitais, exigindo que as plataformas retenham traços de IP por mais de 3 anos.
ROPI (Emergency Operation Protocol) é usado principalmente para eventos climáticos extremos (como -22 ° C durando mais de 48 horas) ou falhas críticas de equipamentos. O conceito central é baseado no padrão CC-22, que exige que o sistema mantenha uma capacidade operacional básica de 72 horas sob condições extremas. As características incluem: mecanismo de disparo automático (ligação do sensor de temperatura), realocação de prioridade de recursos (assegurando a capacidade de 80% das funções principais) e processo de confirmação manual (sistema de revisão de dupla pessoa). Os requisitos de implementação incluem: exercícios mensais de simulação (com 100% de cobertura de cena), reservas de energia de reserva (geradores a diesel podem ser iniciados em 30 segundos) e treinamento da equipe de emergência (com um treinamento anual cumulativo de ≥ 40 horas). A nova versão dos regulamentos em 2024 adicionará um módulo de previsão de risco de IA (com 95% de probabilidade de aviso com 2 horas de antecedência).
O Direito originário da União Σmanifestava incarné par DIP e o due - principes de coopération intergouvernementale qui soulignent les droits et les obligations des Parties dans la coopération. Ce principe favorise le développement synergique entre les différents acteurs, joue un rôle important dans le partage des ressources, la coordination des politiques, etc., et conduit l'ensemble des affaires dans une direction plus ordonnée et plus efficace.
A determinação da evasão legal requer três elementos: intenção subjetiva (comprovada através de registros de e-mail/chat em mais de 85% dos casos), comportamento objetivo (comumente visto em mudanças de local de registro da empresa e seleção da lei contratual aplicável) e resultados de danos (geralmente manifestados como redução da carga tributária > 40%). O mecanismo NAI (sistema não aplicável) aplica-se a leis materiais especiais, como leis de proteção do trabalho (que proíbem a seleção de regiões sem padrões salariais mínimos) e leis de consumo (que proíbem a provisão de cláusulas de não recurso). Um caso típico mostra que o tribunal adota o "princípio da conexão mais próxima" para anular 87% das cláusulas de seleção fraudulentas. Em 2023, a Convenção de Haia adicionou uma cláusula de evasão de ativos digitais, exigindo que as plataformas retenham traços de IP por mais de 3 anos.
O DIP e o DUE
O Direito originário da União
Aquele estabelecido nos TRATADOS
No TFUE existem várias normas e princípios relevantes para questões relacionadas a estrangeiros: 1. Cidadania europeia e a proibição de discriminação contra cidadãos europeus (artigos 18º e 20º, nº 1 do TFUE) 2. Liberdade de circulação de pessoas e bens (artigos 20º, nº 2 a, e 21º do TFUE) 3. Direito de estabelecimento de pessoas coletivas (artigo 49º do TFUE)
Manifestava-se principalmente na cooperação intergovernamental
Tratado da Comunidade Europeia de 1958: - O DIP não tinha relevância para a União Europeia. - As RPI eram tratadas pelo direito interno dos EM. - A cooperação intergovernamental era a base (artigo 220 do Tratado de Roma). - Havia um compromisso para facilitar a execução e reconhecimento de decisões judiciais e arbitrais no espaço europeu. - O objetivo era a realização plena do mercado interno através da livre circulação de decisões judiciais e a segurança jurídica.
Convenção de Bruxelas de 1968 (competência judiciária e a execução de decisões em matéria civil e comercial): - Residência habitual do réu estabelecida como principal critério de competência (artigo 2º) - Jurisdições concorrentes -> "fórum shopping" – escolha do tribunal mais favorável pela parte melhor posicionada. - Prejudicava a previsibilidade, a segurança jurídica e o desenvolvimento do mercado interno
Convenção de Roma de 1980 (obrigações contratuais): - Unificou as normas de conflitos de leis em toda a UE. - Aplicou regras uniformes independentemente do estado membro onde a questão fosse julgada. - Entrou em vigor em Portugal a 1 de setembro de 1994. - Aumentou a segurança jurídica e a estabilidade das soluções jurídicas. - Diminuiu o fórum shopping. - Melhorou o funcionamento do mercado interno. - Foi um complemento à Convenção de Bruxelas.
O Direito derivado da União
Aquele estabelecido nos REGULAMENTOS (unificar D.) e nas DIRETIVAS (harmonizar D.)
O DIP no âmbito da cooperação intergovernamental dos Estados- Membros
Inicialmente, o direito derivado da UE era escasso, fragmentado e marginal, voltado para a regulação do mercado interno
As normas de DIP complementavam as normas de direito material e muitas vezes remetiam a resolução para o direito interno dos estados membros
A UE legislava de forma descoordenada em DIP, sem um conjunto unitário de normas, refletindo a falta de vontade de regulamentação dessa área
A previsão de uma competência específica da União em matéria de DIP
Tratado de Amsterdão (1999) - 61º c) do TA e 65º do Tratado da Comunidade Europeia
Os estados membros perderam a capacidade de legislar em DIP, aumentando a quantidade de legislação da UE.
Objetivo da UE: Criar um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça (artigos 67º e ss. TFUE), eliminando barreiras ao reconhecimento de direitos
Áreas Fundamentais da Legislação da UE: 1. Direito Civil e Comercial. 2. Direito da Família e das Sucessões. 3. Aspectos Processuais. 4. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (criada em 2001) para melhorar a cooperação judiciária.
As normas de conflitos ao serviço dos objectivos de integração europeia
Políticas Importantes para o Espaço Europeu: - Cooperação judiciária em matéria civil (31º TFUE). - Cooperação judiciária em matéria penal (82º a 86º TFUE).
Objetivos da Cooperação Judiciária em Matéria Civil: - Definidos pelo Conselho Europeu em Tampere (1999) e aperfeiçoados posteriormente. 1. Melhor acesso à justiça com regras processuais comuns para ações de pequeno valor. 2. Reconhecimento mútuo de decisões judiciais entre EM, garantindo direitos individuais com base na tutela da confiança. 3. Unificação de normas de conflitos para questões transacionais, evitando a necessidade de harmonização das normas materiais. 4. Criação de mecanismos para facilitar o acesso rápido ao direito de outros estados pelos órgãos de justiça e cidadãos.
A jurisprudência do TJUE
A competência do TJUE em matéria de DIP
1. Cláusula Compromissória (272º TFUE) presente em contratos de direito privado celebrados pela UE ou em seu nome
Responsabilidade Extracontratual (268º TFUE)
Competência interpretativa da Convenção de Bruxelas, atribuída pelo protocolo complementar de 1971
Competência interpretativa da Convenção de Roma, ao abrigo do protocolo complementar de 1989
Pode emitir decisões prejudiciais sobre a interpretação das normas dessas convenções quando solicitadas por tribunais nacionais
Influência da jurisprudência do TJUE em dois níveis principais
nos mecanismos de aplicação das normas de conflitos
mecanismos que afetam o resultado material obtido pela aplicação das normas de conflito
A influência da jurisprudência do TJUE sobre os mecanismos que interferem na aplicação da norma de conflitos e na determinação dos resultados da sua aplicação
NAI: Inseridas no direito material com características especiais
Acórdão Ingmar
Acórdão Arblade e Leloup
Fraude à Lei: Manipulação do elemento de conexão das normas de conflitos para evitar a aplicação da lei competente. Constituição formalmente regular de uma situação de facto ou de direito que serve de elemento de conexão a uma norma de conflitos com o objetivo de evitar a aplicação da lei normalmente competente e assim conseguir alcançar um resultado que esta lei não permite.
Caso Sra. Bauffremont (1878)
Acórdão Centros
ROPI: Limite à aplicação do direito estrangeiro que contraria conceções ético-jurídicas fundamentais do Estado do foro.
Acórdão Eco Swiss vs. Benetton e Buloval