TODOS OS ARTIGOS CITADOS SE REFEREM A CF DE 1988.

JULGAR AS AÇÕES TRABALHISTAS COM ANÁLISES CONTITUCIONAIS.

COMPETÊNCIA: ART.102.

JURISDIÇÃO: EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

SEDE: NA CAPITAL FEDERAL.

ESCOLHIDOS PELO PRESIDENTE DENTRE CIDADÕES COM MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS E MENOS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, COM NÓTAVEL SABER JÚRIDICO E REPUTAÇÃO ILIBIDA

COMPOSIÇÃO: 11 MINISTROS.

SUPREMO TRBUNAL FEDERAL

COMPETÊNCIA: PROCESSA E JULGAR, ORIGINALMENTE, A RECLAMAÇÃO PARA A PERSERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES.

SEDE: NA CAPITAL FEDERAL.

JURISDIÇÃO: EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

6 MINISTROS SERÃO ADVOGADOS E MENBROS DO MINÍSTERIO PÚBLICO INDICADOS. 21 SERÃO MENBROS (JUIZES DE CARREIRA) DO TRT.

27 MINISTROS.

COMPOSIÇÃO: ART.111-A

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

COMPETÊNCIA: É o órgão competente nos julgamentos de recursos ordinários contra decisões das varas, agravo de instrumento, ações originárias (aquelas que provem de dissídios coletivos de sindicatos patronais ou de trabalhadores, mandados de segurança, ações rescisórias de decisões do próprio TRT ou das Varas.

SEDES: SÃO 24 TRIBUNAIS REGIONAIS, QUE ESTÃO DISTRIBUIDOS PELO TERRITÓRIO NACIONAL EM REGIÕES.

JURISDIÇÃO: CADA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POSSUI JURISDIÇAO NA SUA RESPECTIVA REGIÃO.

Os tribunais regionais serão compostos de no mínimo 07 juízes do trabalho, naqueles com número superior a 25 julgadores poderá ser constituído um órgão especial, com no mínimo 11 e o máximo de 25 membros, nos tribunais com oito juízes há o presidente do tribunal e o vice e nos tribunais maiores há os corregedores e os vice corregedores.

COMPOSIÇÃO: ART.115 NO MÍNIMO 7 JUÍZES POR TRIBUNAL

TRIBUNAL REGIONA DO TRABALHO

COMPETÊNCIA: A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho, sendo competente para julgar, dentre outros, conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. A decisão por meio da qual o Juiz do Trabalho resolve a controvérsia denomina-se “sentença” e contra ela as partes podem interpor recurso.

SEDE: NA RESPECTIVA COMARCA.

JURISDIÇÃO: ABRANGE TODO O TERRITÓRIO DA COMARCAONDE TEM SEDE.

O JUÍZ DO TRABALHO DEVE SER UM BACHAREL EM DIREITO, COM DIPLOMA REGISTRADO DA EDUCAÇÃO (MEC); TER NO MÍNIMO 3 ANOS DE ATIVIDADE JÚRIDICA E TER PASSADO EM UM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA JUIZ DO TRABALHO.

NA VARA DO TRABALHO A JURISDIÇÃO SERÁ EXERCIDA POR UM JUIZ SINGULAR

JUÍZES DO TRABALHO

(PRIMEIRA INSTÂNCIA):

(SEGUNDA INSTÂNCIA):

(INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA):

(TERCEIRA INSTÂNCIA):