Conceito: A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

Formas: A indivisibilidade pode ocorrer de forma material ou jurídica

Exemplo: Na construção de uma escola, a empresa contratada não pode entregar a obra incompleta

Previsao no codigo civil: Artigos 257 a 263 do Código Civil

CONCEITO: O que caracteriza a solidariedade é a pluralidade subjetiva (sujeitos) e a unidade objetiva

TIPOS: Quando no polo ativo denomina -se solidariedade ativa, seja relação ocorre no polo passivo é batizada de solidariedade passiva, quando resultante ou ocorre em ambos chama -se solidariedade mista

Principais Atores: Na ação figuram mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou compelido, à dívida integral

Destaque: Nas obrigações solidárias cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Previsão no codigo Civil: art. 264 a 285

CONCEITO: A Obrigação divisível é a que o devedor pode cumprir sua obrigação de forma parcial.

PREVISAO: Artigos 257 a 263 do Código Civil

CARACTERISTICAS: Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes”.

EXEMPLO: três amigos resolveram comprar uma casa no valor de R$ 30.000, esse valore será dividido em partes iguais, sendo que cada um pagará o valor de R$ 10.000 cada, cumprindo assim o que foi acordado entre eles

CONCEITO: é aquela cuja diversidade de objeto prospera

Elementos determinantes: a pluralidade de prestações; e a desincumbência do devedor mediante a consumação de uma única prestação.

Previsão no Codigo Civil: Artigos 252 A 256

Tipo das obrigações alternativas: obrigação jurídica simples e Obrigação jurídica complexa, obrigações cumulativas e obrigações alternativas.

sintese: Destaca -se na doutrina que sempre que houver culta, haverá perdas e danos.

Conceito: Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar”

Previsao: Artigos 250 e 251 do Código Civil

Segue o principio da boa fé, pois diante de um acordo firmado entre duas ou mais pessoas

Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido

CONCEITOS : Ato que efetiva a tradição, neste ato o devedor está vinculado ao credor sendo coagido a lhe entregar uma coisa

Forma de prestação: Tradição, transcrição, restituição

Principais Figuras: credor e devedor

Código civil de 2002: artigos 233 a 246

Topios principais:obrigação de dar a coisa certa; Obrigação de dar a coisa incerta