Galeria de mapas mentais ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS
A infraestrutura central do mercado secundário é composta por grandes bolsas de valores globais: tomando como exemplo o Brasil B3, o sistema de negociação eletrônica (Mega Bolsa) é usado para atingir o nível de correspondência de milissegundos, com um volume de negociação diário de mais de 10 bilhões de reais brasileiros. A Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) mantém seu distinto sistema artificial de criação de mercado, enquanto a Bolsa de Valores de Londres (LSE) se destaca na negociação de recibos de depositário internacional (GDR). As características comuns dessas bolsas incluem compensação de contrapartes centrais (redução do risco de crédito), sistemas de divulgação de informações em tempo real (como a plataforma Fatos Relevance da B3) e ciclos de liquidação T+2. Em termos de regulamentação, as comissões reguladoras de valores mobiliários em vários países implementam supervisão penetrante sobre bolsas, como a SEC dos EUA exigindo a apresentação diária de relatórios de juros curtos para garantir a transparência do mercado.
Editado em 2024-02-05 00:24:44O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
O contrato obrigacionista, como documento jurídico central para a emissão de dívida, especifica detalhadamente os vários termos da relação credor devedor. Especifica não só a frequência do pagamento de juros (como o pagamento de juros semestrais) e o método de reembolso do capital (reembolso único ou pagamento parcelado no vencimento), mas também inclui cláusulas restritivas fundamentais, incluindo o limite máximo do rácio de passivo do ativo (geralmente não superior a 60%), restrições ao pagamento de dividendos (como requisitos de cobertura de lucros) e outras cláusulas de garantia. O contrato estipula especificamente as responsabilidades de supervisão do administrador (geralmente um banco comercial ou uma sociedade fiduciária), incluindo a verificação dos indicadores financeiros do emitente, convocação de reuniões de detentores de obrigações, etc. Os contratos obrigacionistas modernos também geralmente incluem cláusulas de incumprimento cruzado, o que significa que o incumprimento da obrigação irá desencadear a maturidade acelerada de outras dívidas, aumentando significativamente a segurança da obrigação.
Uma oferta secundária é uma atividade de financiamento subsequente conduzida por uma empresa cotada em uma bolsa de valores, que é diferente de uma oferta pública inicial (IPO). Este tipo de oferta permite que as empresas cotadas obtenham fundos através da emissão de ações adicionais (geralmente não excedendo 20% do capital social emitido), comumente utilizadas no financiamento de fusões e aquisições ou investimentos em projetos. O processo de negociação inclui etapas importantes, como anunciar resoluções do conselho, enviar materiais à Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e determinar a faixa de preços de emissão (geralmente com base no preço médio dos 20 dias de negociação anteriores). Ao contrário dos IPOs, o processo de aprovação de ofertas secundárias é relativamente simplificado e geralmente pode ser concluído dentro de 30 dias úteis. Os investidores precisam prestar especial atenção ao efeito de diluição do capital próprio, uma vez que a experiência mostrou que no dia de um segundo anúncio de oferta, o preço das ações experimentará um declínio médio a curto prazo de 3-5%.
A prática da governança corporativa no financiamento subsequente é particularmente importante. Quando uma empresa realiza SEO através do mercado secundário, embora a transação ocorra no mercado primário, normas rigorosas de governança devem ser seguidas, incluindo instruções especiais de diretores independentes sobre a necessidade de financiamento, e um mecanismo de votação classificada por pequenos e médios acionistas (evitação de partes relacionadas). Uma boa estrutura de governança pode efetivamente aliviar a assimetria de informação.Estudos têm mostrado que empresas com diretores independentes responsáveis por mais de um terço têm uma taxa média de desconto SEO 2,3 pontos percentuais menor. As normas modernas de governação exigem também a divulgação de prazos específicos para a utilização dos fundos angariados e o estabelecimento de contas especiais para supervisão.
ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS:
Aspectos Legais e Normativos da Oferta: Prospecto: O prospecto deve ser elaborado pelo ofertante em conjunto com o coordenador líder e conter a informação necessária, suficiente, verdadeira, precisa, consistente e atual, apresentada de maneira clara e objetiva em linguagem direta e acessível, de modo que os investidores possam formar criteriosamente a sua decisão de investimento. São informações que deve conter no prospecto: ● A oferta, incluindo seus termos e condições; ● Os valores mobiliários objeto da oferta e os direitos que lhes são inerentes; ● O ofertante caso diferente do emissor; ● O emissor e sua situação patrimonial, econômica e financeira; ● Os terceiros garantidores de obrigações relacionadas com os valores mobiliários objeto da oferta, se houver, incluindo sua situação patrimonial, econômica e financeira; ● Os principais fatores de risco relacionados com o emissor, com o valor mobiliário, com a oferta, e com o terceiro garantidor; ● Os terceiros que venham a ser destinatários dos recursos captados com a oferta primária; O prospecto é um documento extenso, então é inviável que um investidor comum leia o documento por completo, por isso a necessidade de uma seção denominada “Principais Características da Oferta”, que é um resumo do prospecto.
Essa seção deve: ● Apresentar as características da operação e conter as informações fundamentais de que os investidores necessitem para compreender a natureza do emissor e características dos valores mobiliários ofertados; ● Ser elaborada de forma que possa ser lida independentemente das demais partes do prospecto; ● Ser coerente com as demais partes do prospecto; ● Possuir número máximo de 15 páginas A4, quando impressa;
Prospecto Preliminar: O prospecto preliminar é aquele que ainda não foi analisado pela CVM. Deve atender a todas as condições de um prospecto definitivo, exceto por não conter: ● Número de registro da oferta na CVM; ● O preço ou a taxa de remuneração definitivos;
Lote Adicional: Quantidade de valores mobiliários a ser distribuída pode, a critério do ofertante e sem a necessidade de novo requerimento de registro ou de modificação dos termos da oferta, ser aumentada, até um montante que não exceda em 25% a quantidade inicialmente requerida. Nas ofertas destinadas exclusivamente a investidores profissionais, é dispensada a observância do limite de 25%, devendo o valor máximo do lote adicional estar previsto nos documentos da oferta, assim como a especificação da destinação dos recursos adicionais.
Lote Suplementar: O emissor ou o ofertante podem outorgar aos coordenadores opção de distribuição de lote suplementar, a ser exercida em razão da prestação de serviço de estabilização de preços dos valores mobiliários objeto da oferta, nas mesmas condições e preço dos valores mobiliários inicialmente ofertados, até um montante pré-determinado que consta obrigatoriamente nos documentos da oferta e no prospecto, e que não pode ultrapassar 15% da quantidade inicialmente ofertada. O lote suplementar, portanto, é destinado a instituição financeira que vai fazer o papel do Market Maker.
Fatores de Risco: Os principais fatores de risco elencados no prospecto devem ser: ● Específicos em relação ao valor mobiliário, à oferta, ao emissor e ao terceiro garantidor; ● Materiais para a tomada de decisão de investimento. Os fatores de risco devem ser dispostos de maneira que o fator de maior materialidade seja apresentado em primeiro lugar, seguido pelos demais em ordem decrescente.
Reservas: O recebimento de reservas para subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de oferta pública é admissível desde que: ● Tenha sido requerido o registro da distribuição; ● A oferta esteja a mercado;
Reservas: O recebimento de reservas para subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de oferta publica é admissível desde que: - Tenho sido requerido o registro da distribuição; - A oferta esteja a mercado; - Tal fato esteja divulgado na lâmina da oferta; O deposito dos recursos para reservas, é realizado em conta bloqueada, remunerada ou não, em instituição indicada pelo coordenador líder e sob sua responsabilidade.
Fatores de Risco: Os principais fatores de risco elencados no prospecto devem ser: - Específicos em relação ao valor mobiliário, a oferta, ao emissor e ao terceiro garantidor; - Materiais para tomada de decisão de investimento; - Devem ser dispostos de maneira que o fato de maior materialidade seja apresentado em primeiro lugar, seguido dos demais em ordem decrescente;
Prospecto Preliminar: É aquele que ainda não foi analisado pela CVM. Deve atender todas as condições de um prospecto definitivo, exceto por não conter: - O número do registro da oferta na CVM - O preço ou taxa de remuneração definitivos. Aspectos Legais e Normativos da Oferta Lote Adicional: É Quantidade de valores mobiliários a ser distribuída pode, a critério do ofertante e sem necessidade de novo requerimento de registro ou de modificação dos termos da oferta, ser aumentada, até 25% da quantidade inicial requerida. Lote Suplementar: Coordenadores podem comprar até 15% da quantidade inicial requerida, em razão da prestação de serviços de estabilização de preços.
Principais Características da Oferta: - Apresentar as características da operação e conter as informações fundamentais; - Ser elaborada de forma que posa ser lida independentemente das demais partes do prospecto;; - Ser coerente com as demais partes do prospecto; - Possuir no máximo 15 paginas A4, quando impressa;
Aspectos Legais e Normativos: Prospecto: Deve ser elaborado pelo ofertante em conjunto com o coordenador líder e conter a informação necessária, suficiente, verdadeira, precisa, consistente e atual, apresentada de maneira clara e objetiva em linguagem direta e acessível, de modo que os investidores possam formar criteriosamente a sua decisão de investimento. Informações do Prospecto: - A oferta, incluindo seus termos e condições; - Os valores mobiliários objeto da oferta e os direitos que lhe são inerentes; - O ofertante em caso de diferente do emissor; - O emissor e sua situação patrimonial, econômica e financeira; - Os terceiros garantidores se houver; - Os principais fatores de risco relacionados com o emissor, com o valor mobiliário, com a oferta , e com o terceiro garantidor; - Terceiros que venham a ser destinatários dos recursos captados com oferta primária;