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Classificação das Infrações Penais: Estrutura e Critérios no Direito

Criado no EdrawMind, este mapa analisa a classificação das infrações penais, destacando sistemas tripartido (crimes graves, delitos e contravenções) e bipartido (crimes e delitos sem distinção, como no Brasil). Aborda o título da infração penal (genérico e específico), a classificação dos crimes em classes (jurídica e romana: privados e públicos) e o tempo de consumação (instantâneo, permanente ou crime continuado). Esses critérios são essenciais para definir responsabilidades, penas e procedimentos legais, refletindo a complexidade do direito penal na organização societal e na aplicação da justiça.

Editado em 2022-03-21 22:06:48
Pedro H. Ferreira
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