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Conceitos Fundamentais da Ciência Penal e Direito Penal

Criado no EdrawMind, este mapa aborda Questões I essenciais sobre a definição de crime e sua relevância na ciência penal. Explora a importância do conceito de crime para a aplicação da lei, seu caráter como comportamento humano antijurídico, e as distinções entre conceito formal (violação legal) e substancial (lesão a bens jurídicos). Também examina a estrutura analítica do crime (fato típico, ilícito e culpável) e a função preventiva da punibilidade, enfatizando como esses pilares teóricos sustentam o sistema de justiça penal e a compreensão de delitos.

Editado em 2022-03-21 22:18:06
Pedro H. Ferreira
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