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O equilíbrio dos direitos ambientais como lei fundamental significa que, ao desenvolver a economia, a importância da protecção ambiental deve ser plenamente tida em conta e não em detrimento do ambiente. A tutela constitucional do direito ambiental garante que a proteção ambiental tenha base jurídica em nível macro, proporcionando sólido apoio ao desenvolvimento sustentável do país. Os princípios do direito ambiental são diretrizes de ação específicas, como o princípio da prevenção em primeiro lugar, orientando as pessoas a tomar medidas de proteção ambiental antecipadamente para evitar a poluição. As principais leis ambientais estipulam diversas normas e normas, fornecendo base clara para práticas de proteção ambiental e garantindo a implementação efetiva das leis ambientais.

Editado em 2022-04-29 21:37:47
Kassio Braga
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