Promover e incentivar

§ 1º - Tratamento prioritário por parte do Estado à pesquisa científica básica e tecnológica

§ 2º - O foco da pesquisa tecnológica no Brasil será principalmente na resolução dos problemas do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3º - Apoio Estatal para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação.

§ 4º - Incentivo regugulamentado por lei a empresas que invistam em pesquisa, tecnologia, formação e aperfeiçoamento, e práticas de remuneração resultantes da produtividade.

§ 5º - “é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica”.

§ 6º - o Estado estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

O Estado incentivará a formação e o fortalecimento da inovação em empresas e outras organizações, promovendo parques tecnológicos e ambientes de inovação, apoiando inventores independentes e facilitando a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.