DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL

A rescisão de uma parceria estável, seja ela um casamento ou outra forma de aliança de longo prazo, deve seguir os princípios de equidade e respeito, e pode ser alcançada por meios judiciais ou extralegais, ambas as partes precisam chegar a um acordo ou resolver a questão através de litígios. A escolha do método de dissolução deve considerar fatores emocionais, legais e sociais para garantir um processo pacífico e legal. Quanto ao tempo mínimo necessário para configurar uma aliança estável, esta não é a principal consideração, o que é mais importante é garantir que os direitos e interesses de todas as partes sejam tratados corretamente e evitar disputas desnecessárias e danos.

Editado em 2021-09-15 22:15:42

felipemtairone@gmail.com

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DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL
A rescisão de uma parceria estável, seja ela um casamento ou outra forma de aliança de longo prazo, deve seguir os princípios de equidade e respeito, e pode ser alcançada por meios judiciais ou extralegais, ambas as partes precisam chegar a um acordo ou resolver a questão através de litígios. A escolha do método de dissolução deve considerar fatores emocionais, legais e sociais para garantir um processo pacífico e legal. Quanto ao tempo mínimo necessário para configurar uma aliança estável, esta não é a principal consideração, o que é mais importante é garantir que os direitos e interesses de todas as partes sejam tratados corretamente e evitar disputas desnecessárias e danos.

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DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL
A rescisão de uma parceria estável, seja ela um casamento ou outra forma de aliança de longo prazo, deve seguir os princípios de equidade e respeito, e pode ser alcançada por meios judiciais ou extralegais, ambas as partes precisam chegar a um acordo ou resolver a questão através de litígios. A escolha do método de dissolução deve considerar fatores emocionais, legais e sociais para garantir um processo pacífico e legal. Quanto ao tempo mínimo necessário para configurar uma aliança estável, esta não é a principal consideração, o que é mais importante é garantir que os direitos e interesses de todas as partes sejam tratados corretamente e evitar disputas desnecessárias e danos.

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DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL

1. A Disolução da união estável dar-se-á da mesma forma que a utilizadapara a dissolução de casamento, ou seja judicial ou extra judicial, consensual ou litigiosa.

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO A VARA DE FAMÍLIA

FORO

DOMICILIO DO GUARDIÃO DE FILHO INCAPAZ

DOMICILIO DO CASAL, CASO NÃO HAJA FILHO INCAPAZ

DOMICILIO DO RÉU, SE NENHUMA DAS PARTES RESIDIR NO ANTIGO DOMICILIO DO CASAL

2. FORMAS DE DISSOLUÇÃO

EXTRAJUDICIAL

A DISSOLUÇAO POR VONTADE PODE EFETIVAR-SE POR MÚTUO ACORDO OU POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS COMPANHEIROS, QUANDO NÃO MAIS HOUVER INTERESSE NA CONTINUIDADE DA CONVIVENCIA

PODERÁ SER REQUERIDA EM PETIÇÃO ASSINADA POR AMBOS OS CÔNJUGUES, DA QUAL CONSTARÃO:

AS DESCRIÇÃO E A PARTILHA DOS BENS COMUNS

AS DISPOSIÇOES RELATIVAS À PENSÃO ALIMENTICIA ENTRE OS CONJUGUES

ACORDO RELATIVO À GUARDA DOS FILHOS INCAPAZES E AO REGIME DE VISITAS E O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CRIAR E EDUCAR OS FILHOS ARTIGO 731 e 732 do cpc

A EXTINÇÃO CONSENSUAL DA UNIÃO ESTÁVEL, NÃO HAVENDO NASCITURO OU FILHOS INCAPAZES E OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, PODERÁ SER REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA DE ACORDO COM ARTIGO 733 DO CPC

DISSOLUÇÃO POR MORTE

O artigo 1790 do codigo civil veio assegurando por efeito da morte de um companheiro direitos sucessorios ao companheiro sobrevivente.

o copanheiro sobrevivente somente terá direito à totalidade da herança do companeiro falecido na hipotese de inexistência de descendentes e de ascendente.

se exitir descendentes e ascendentes o artigo 1.790 assegura a participação do companeiro na su7cessão do companeiro falecido, relativamente aos bens adquiridos na vigencia da união estável nas seguintes proprção.

se concorrer com filhos comuns terá direito a uma quata equivalente à que por lei for estabelecida ao filho

se concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-he-a a metade do que couber a cada um deles

se concorrer com outros parentes sucessiveis, terá direito a um terço da herança

não hevendo parentes sucessiveis, terá direito à totalidade da herança

DISSOLUÇÃO JUDICIAL

é quando não existe consenso na dissoluçao da união estavel ou seja, se uma das partes não quiser a separação ou se os conviventes tiverem filhos menores de 18 anos é necessario acionar a justiça para a ação

Nesse caso, a presença de um advogado passa a ser necessário para cada uma das partes para que a ação seja consolidada.

3. DIREITOS NA DISSOLUSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Assim como no casamento, após desfeita a união estável, as partes devem realizar a divisão de bens existentes, processo chamado de meação. Aquilo que foi constituído durante a convivência torna-se patrimônio dos dois, portanto, deve ser partilhado. Há também a possibilidade da solicitação de pensão alimentícia, caso caiba.

4. É necessário um período mínimo para configurar a união estável?

A lei não estabelece período Desta forma, não há um período mínimo para que o relacionamento seja considerado união estável. O critério para análise se a relação é contínua e duradoura é subjetivo! Ou seja, isso será analisado caso a caso se há ou não a presença dos requisitos.