Direito Civil Familia

O sistema jurídico da família consiste em cinco elementos: a definição de tipos familiares precisa distinguir entre o estatuto jurídico das famílias tradicionais e a coabitação não conjugal; O sistema matrimonial envolve procedimentos de registro e reconhecimento de efetividade; O sistema imobiliário estipula as regras para a divisão da propriedade comum; Relações conjuntas estáveis exigem direitos e obrigações claros; O processo de divórcio inclui um período de reflexão e disposições para proteger os direitos das crianças. Estes regulamentos constituem coletivamente o quadro jurídico das relações familiares.

Editado em 2024-04-08 05:12:33

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O sistema jurídico da família consiste em cinco elementos: a definição de tipos familiares precisa distinguir entre o estatuto jurídico das famílias tradicionais e a coabitação não conjugal; O sistema matrimonial envolve procedimentos de registro e reconhecimento de efetividade; O sistema imobiliário estipula as regras para a divisão da propriedade comum; Relações conjuntas estáveis exigem direitos e obrigações claros; O processo de divórcio inclui um período de reflexão e disposições para proteger os direitos das crianças. Estes regulamentos constituem coletivamente o quadro jurídico das relações familiares.

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O sistema jurídico da família consiste em cinco elementos: a definição de tipos familiares precisa distinguir entre o estatuto jurídico das famílias tradicionais e a coabitação não conjugal; O sistema matrimonial envolve procedimentos de registro e reconhecimento de efetividade; O sistema imobiliário estipula as regras para a divisão da propriedade comum; Relações conjuntas estáveis exigem direitos e obrigações claros; O processo de divórcio inclui um período de reflexão e disposições para proteger os direitos das crianças. Estes regulamentos constituem coletivamente o quadro jurídico das relações familiares.

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Direito Civil Familia

regime de bens

Artigo 1.668 CC (Não será divido na partilha doações e herança com clausula de incomunicabilidade.)

Comunhão Universal (Tudo que integrava o patrimonio dos conjuges anterior e posterior ao casamento será de ambos.)

Fideicomisso (Trata-se de um testamento de herança feito para uma pessoa que ainda não existe, vale até 2 anos pós morte do dono da herança.)

Separação Absoluta (Independencia absoluta dos bens de cada conjuge, onde cada um possui seus bens particulares.)

Participação final nos aquestos (cada cônjuge pode possuir bens próprios durante o casamento, quando separa, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, adquirido durante o casamento.)

Súmula 377-STF (No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.)

uniao estavel

artigo 1.723 CC (União Estavel é definida como a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.)

DIREITOS E DEVERES (lealdade - respeito e consideração - assistência moral e material.)

Homoafetiva (ADI nº 4277 e a ADPF nº 132 STF reconheceu o direito a união estável por casais homoafetivos)

divorcio

Art. 1.571 (O vinculo conjugal termina quando: tem morte de um, pela nulidade, pela separação, pelo divorcio.)

Art 1.723 (Sobre a União Estavel ocorre a dissolução)

DIVORCIO EXTRAJUDICIAL (são realizados em cartório na presença do casal. Somente é possível quando não há filhos menores e o casal, concorde com o término do vínculo.)

DIVORCIO JUDICIAL (Sempre que houver filhos menores e quando existirem divergências entre o casal quanto a questões relacionados à dissolução do vínculo.)

tipos de familia

Famílias monoparentais (familia formada por um só dos pais e sua prole.)

Família anaparental (família sem pais, normalmente formado por irmãos.)

Família mosaico ou pluriparental (familia com varios casamentos, uniões estáveis ou mesmo simples relacionamentos afetivos de seus membros.)

Família homoafetiva (casal da mesma orientação sexual.)

Constituição Federal de 1988

casamento

artigo 1.511 (O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.)

artigo 1.570 (Se qualquer dos cônjuges estiver sumido, encarcerado por mais de 180d, interditado judicialmente ou privado, com enfermidade ou de acidente que o afaste por longo prazo, o outro exercerá sozinho a direção da família, e administração dos bens.)

teoria contratualista (o casamento é um contrato, um negócio jurídico entre ambos, por vontade.)

teoria institucionalista (o casamento não é negocial, pois não é de interesse privado, e sim de interesse público. Para essa teoria o casamento é uma instituição jurídica e social.)

teoria Mista (A teoria mais adotada, o casamento seria a um só tempo contrato e instituição.)

IDADE NÚBIL (idade núbil aos 16 anos.)