dar causa a

reclusão de 2 a 8 anos e multa

provocar ação de autoridade p/ crime não ocorrido

acursar-se perante autoridade p/ crime inexistente ou praticado p/ outrem

fazer afirmação falsa, calar ou negar a verdade como

em processo judicial, administrativo, inquerito policial ou em juizo arbitral

reclusao de 2 a 4 anos e multa

aumentada em de 1/6 a 1/3

o fato deixa de ser punivel se antes da sentença o agente se retrata ou declara a verdade

dar, oferecer ou prometer dinheiro

usar de violencia ou grave ameaça

em processo judicial, policial, administrativo ou juizo arbitral

fazer justiça pelas proprias maos, embora legitima

tirar, suprimir, destruir coisa propria em poder de 3º p/ determinação judicial

inovar artificialmente o lugar de coisa ou pessoa

solicitar ou receber dinheiro a pretexto de influir

se o dinheiro é p/ qq pessoa da lista

Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus

de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

detençao de 3 meses a 2 anos ou multa