Galeria de mapas mentais Portaria 344/98

Portaria 344/98

Embora o regulamento não especifique um modelo específico, exige que sejam preparados dois exemplares, sendo o segundo exemplar mantido permanentemente no arquivo da farmácia. Seu efeito jurídico abrange todo o território nacional, garantindo uma implementação unificada. As disposições fundamentais envolvem prazos para o "período de tratamento" e alocação padronizada de "quantidade de drogas por receptor", visando regular o uso de drogas e prevenir o abuso. As farmácias devem seguir rigorosamente os regulamentos sobre retenção de cópias e dosagem para garantir que os pacientes tenham necessidades de medicação razoáveis.

Editado em 2023-07-11 23:23:48
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